GOVERNO REGIONAL (DIREÇÃO REGIONAL DA HABITAÇÃO)
Apoio ao Arrendamento
Inscrições a partir de 1 de Agosto e termina dia 15 de Setembro
Tem por finalidade resolver situações de carência habitacional através de renda apoiada.
Principais requisitos:
• Residência de agregados familiares em situação de sobrelotação ou em deficiência grave de solidez e segurança;
• Realojamento urgente, definitivo ou temporário, de agregados familiares sem local para habitar.
Onde se dirigir:
• Direcção Regional da Habitação;
• Serviços executivos e periféricos da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social;
• Portal do Governo Regional;
• Postos de atendimento RIAC.
Apoio à Recuperação de Habitação Degradada
Inscrições a partir 1 de Julho e termina dia 31 de Julho
Este apoio traduz-se em obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas numa comparticipação financeira em materiais e mão-de-obra.
Principais requisitos:
• Poderão aceder ao apoio as pessoas singulares titulares do direito de propriedade sobre o imóvel candidatado, destinando-se este à habitação própria permanente do agregado familiar.
• Não ter sido, nem estar a ser, o interessado ou qualquer outro elemento do seu agregado familiar beneficiado por este ou por outro qualquer apoio à habitação, atribuído por organismos da Administração Pública
Onde se dirigir:
• Direcção Regional da Habitação;
• Serviços executivos e periféricos da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social;
• Portal do Governo Regional;
• Postos de atendimento RIAC.
Candidatura à aquisição de Habitação de custos controlados
Inscrições a partir de 1 de Abril e termina a 30 de Junho
Este programa destina-se a pessoas com grave carência habitacional, a pessoas que não têm habitação própria e que não têm condições para adquirir moradia. Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada (Câmara Municipal da Ribeira Grande) Apoio destinado à pequena reparação e beneficiação das habitações degradadas de agregados familiares economicamente carenciados residentes no concelho da Ribeira Grande.
Principais requisitos:
• Poderão candidatar-se à concessão de apoio os titulares do direito de propriedade sobre a habitação a intervencionar, que nela residam com carácter de permanência.
• Obras não abrangidas por programas de apoio do Governo Regional ou de outras entidades públicas ou privadas.
Inscrições:
• A inscrição deve ser formalizada através do preenchimento de um Requerimento e Formulários Processuais;
• Todos os documentos solicitados deverão ser entregues nos Serviços de Acção Social da Câmara Municipal da Ribeira Grande.
CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada
Apoio destinado à pequena reparação e beneficiação das habitações degradadas de agregados familiares economicamente carenciados residentes no concelho da Ribeira Grande.
Principais requisitos:
• Poderão candidatar-se à concessão de apoio os titulares do direito de propriedade sobre a habitação a intervencionar, que nela residam com carácter de permanência.
• Obras não abrangidas por programas de apoio do Governo Regional ou de outras entidades públicas ou privadas.
Inscrições:
• A inscrição deve ser formalizada através do preenchimento de um Requerimento e Formulários Processuais;
• Todos os documentos solicitados deverão ser entregues nos Serviços de Acção Social da Câmara Municipal da Ribeira Grande.