Lomba da Maia, Ribeira Grande - Açores
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Para as pessoas

Apoio Social

GOVERNO REGIONAL (DIREÇÃO REGIONAL DA HABITAÇÃO)

 

Apoio ao Arrendamento

Inscrições a partir de 1 de Agosto e termina dia 15 de Setembro

Tem por finalidade resolver situações de carência habitacional através de renda apoiada.

Principais requisitos:

• Residência de agregados familiares em situação de sobrelotação ou em deficiência grave de solidez e segurança;

• Realojamento urgente, definitivo ou temporário, de agregados familiares sem local para habitar.

Onde se dirigir:

• Direcção Regional da Habitação;

• Serviços executivos e periféricos da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social;

• Portal do Governo Regional;

• Postos de atendimento RIAC.

Apoio à Recuperação de Habitação Degradada

Inscrições a partir 1 de Julho e termina dia 31 de Julho

Este apoio traduz-se em obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas numa comparticipação financeira em materiais e mão-de-obra.

Principais requisitos:

• Poderão aceder ao apoio as pessoas singulares titulares do direito de propriedade sobre o imóvel candidatado, destinando-se este à habitação própria permanente do agregado familiar.

• Não ter sido, nem estar a ser, o interessado ou qualquer outro elemento do seu agregado familiar beneficiado por este ou por outro qualquer apoio à habitação, atribuído por organismos da Administração Pública

Onde se dirigir:

• Direcção Regional da Habitação;

• Serviços executivos e periféricos da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social;

• Portal do Governo Regional;

• Postos de atendimento RIAC.

Candidatura à aquisição de Habitação de custos controlados

Inscrições a partir de 1 de Abril e termina a 30 de Junho

Este programa destina-se a pessoas com grave carência habitacional, a pessoas que não têm habitação própria e que não têm condições para adquirir moradia. Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada (Câmara Municipal da Ribeira Grande) Apoio destinado à pequena reparação e beneficiação das habitações degradadas de agregados familiares economicamente carenciados residentes no concelho da Ribeira Grande.

Principais requisitos:

• Poderão candidatar-se à concessão de apoio os titulares do direito de propriedade sobre a habitação a intervencionar, que nela residam com carácter de permanência.

• Obras não abrangidas por programas de apoio do Governo Regional ou de outras entidades públicas ou privadas.

Inscrições:

• A inscrição deve ser formalizada através do preenchimento de um Requerimento e Formulários Processuais;

• Todos os documentos solicitados deverão ser entregues nos Serviços de Acção Social da Câmara Municipal da Ribeira Grande.

Mais Informações


 

CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

 

Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada

Apoio destinado à pequena reparação e beneficiação das habitações degradadas de agregados familiares economicamente carenciados residentes no concelho da Ribeira Grande.

Principais requisitos:

• Poderão candidatar-se à concessão de apoio os titulares do direito de propriedade sobre a habitação a intervencionar, que nela residam com carácter de permanência.

• Obras não abrangidas por programas de apoio do Governo Regional ou de outras entidades públicas ou privadas.

Inscrições:

• A inscrição deve ser formalizada através do preenchimento de um Requerimento e Formulários Processuais;

• Todos os documentos solicitados deverão ser entregues nos Serviços de Acção Social da Câmara Municipal da Ribeira Grande.

Registo Canídeos e Gatídeos

Proceda ao registo do seu animal doméstico na Junta de Freguesia, abaixo indicamos os procedimentos e documentos necessários para efetuar esse registo.

Cães de Companhia e Gatos

Documentos necessários:

  • Boletim vacinação em dia;
  • Documento SIRA/SICAFE com número microchip;
  • Cartão de Cidadão e morada do detentor do animal.

Após a apresentação destes documentos na junta é efetuado o registo do animal na base de dados nacional SICAFE e efetuado o licenciamento do mesmo na junta. O licenciamento deve ser renovado anualmente, os gatos não são obrigados a fazer licenciamento.

Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos

Documentos necessários a juntar aos anteriormente referidos:

  • Certificado de registo criminal do detentor;
  • Boletim Sanitário do animal com vacina antirrábica;
  • Comprovativo de aprovação em formação para detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos;
  • Seguro de responsabilidade civil para o animal;
  • Termo de responsabilidade, assinado pelo detentor, onde declara conhecer a legislação.
  • O procedimento do registo e licenciamento é semelhante aos cães de companhia.

Para mais informações contactar a Junta de Freguesia